A REGULAÇÃO E AS LINHAS MESTRAS DA AVALIAÇÃO DOS SISTEMAS EDUCATIVOS
Após uma discussão teórica no fórum sobre este tema, deixo aqui a seguinte reflexão sobre os termos regulação e avaliação do sistema educativo.
Nos
anos 80 e 90 do século passado, grande parte dos países no mundo conheceram
reformas políticas e reestruturações no estado, decorrentes das transformações
das funções e abrangência dos mesmos, culminando com a elaboração de modelos de
regulação de acordo com o contexto de intervenção.
A regulação dos sistemas educativos
No
dicionário da língua portuguesa (7ª edição), encontra-se o termo “regulação” com
a seguinte definição “ato ou efeito de regular; regulamento; norma; ação de um
regulador, que tende a normalizar a atividade de uma função”. Refletindo o
caráter polissêmico do
conceito, Barroso (2005,
p.728 ) referiu que “a regulação é vista como uma função essencial
para a manutenção do equilíbrio de qualquer sistema (físico ou social) e está
associada aos processos de retroação. Sendo esta quem permite ao
sistema, através dos seus órgãos reguladores, identificar as perturbações,
anular e tratar as informações relativas a um estado de desequilíbrio e
transmitir um conjunto de ordens coerentes a um ou vários dos seus órgãos”
(p.727).
No
contexto educacional, o termo “regulação” está muito associado a” intervenção
do estado nas políticas públicas” (Barroso, 2005,p.727), sendo sua discussão
relativamente recente. A regulação é uma questão institucional e
política, já que “pressupõe uma deliberação coletiva e democrática no
que diz respeito, à missão da escola” como refere a colega Conceição
Oliveira na sua intervenção no fórum.
Os novos modelos de regulação tentam sobrepor as
antigas formas de regulação. Por um lado, certos países sob influência do
modelo quase-mercado, incentivam operadores privados a implementar uma oferta
educativa, dando-lhe a função que até então era do estado (os pais já podem
escolher escola para os seus filhos), e em consequência desta descentralização
surgem concorrências entre escolas. Por outro, o modelo do estado avaliador promove autonomia
para as escolas, o reforço de procedimentos de avaliação e prestação de contas,
a diversificação da oferta de escola e a contratualização da gestão escolar),com
vista a melhorar a qualidade da educação. Todas estas transformações
contribuíram para coordenação e orientação da ação dos estabelecimentos, e
todos os intervenientes do sistema educativo.
A avaliação dos sistemas educativos
Desde que se empreendeu as reformas na educação desses países, a avaliação configurou-se como um dos elementos estruturantes na elaboração e implementação de políticas públicas, sendo vista como condição indispensável para alcançar a qualidade educacional, constituindo deste modo um instrumento de reflexão para transformar ações. A avaliação, assim como a regulação é uma questão institucional e política que, através de alguns procedimentos, procura manter o controlo da organização, seja de uma sala de aula, quando realizada pelos professores, seja de uma instituição escolar, quando aplicada pelo Estado. Concluindo pode-se afirmar que atrelado a ideia de avaliação, o termo regulação se revela como um dos papéis desempenhados na atividade de avaliar as várias atividades do ensino.
